Em sessão na tarde desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas aprovou Projeto de Lei do Executivo que define os novos vencimentos dos servidores municipais. No ponto mais discutido da Lei, ficou assegurado piso de R$1.490,00 para os professores, acima, portanto, do piso nacional definido pelo MEC em R$1.451,00.
Acrescidos de adicionais, os salários vão de R$1.951,90 - menor salário pago ao professor fundamental não graduado, com jornada de 40 horas - a R$ 4.322,10 que corresponde ao professor de nível superior, última classe.
Além dos benefícios da Lei, Termos de Acordo e Compromisso (TACs) assinados com as categorias asseguram Comissões para construção e revisão dos Planos de Cargos e Salários, entre outras reivindicações atendidas pela administração municipal.
A prefeita Moema Gramacho agradeceu o compromisso dos vereadores com o governo, com a Educação do município e a valorização do Magistério. “Eles entenderam que um piso superior ao do MEC, garantindo uma maior remuneração aos servidores da Educação, se constitui numa conquista da classe trabalhadora. O município continua na frente, entre os melhores salários pagos aos servidores da Educação no Estado”, destaca.
Para Moema, os professores, “como base fundamental de construção da cidadania”, merecem ganhar muito mais. No entanto a Prefeitura de Lauro de Freitas, assim como todas as prefeituras, está regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe limites. “A gestão utiliza todo o recurso do Fundeb para o pagamento dos salários da Educação e ainda complementa com recursos do tesouro municipal, uma evidência de que tem compromisso com a educação”.
A prefeita também assumiu o compromisso de reabrir o processo de discussão se a verba do Fundeb for ampliada, como pleiteiam as prefeituras em todo o país. “Se o governo federal atender aos prefeitos, voltamos a discutir os salários dos professores”, o que só poderá ser feito após o período eleitoral por força da legislação.
A proposta que chegou aos professores nesta segunda-feira foi construída durante o final de semana da Páscoa. “A gestão estava empenhada em resolver o impasse, criado com a deflagração de greve pela categoria”, afirma o secretário municipal de governo, Ápio Vinagre. Segundo ele, além do piso, foram aprovados outros adicionais e gratificações, como de regência (25%) e de atividade extraclasse (6%) e os professores do infantil 40 horas e coordenadores pedagógicos receberão abono de R$200,00.
Encerrada a greve, deflagrada pelos professores no dia 28 de março, a preocupação da secretária de Educação Suely Calixto é com a reposição das aulas. “Foi um exercício de democracia, sem dúvida, mas que trouxe prejuízos aos alunos. Esperamos que o movimento sirva de reflexão e crescimento para os professores”. Calixto vai se reunir com os diretores escolares para definir um cronograma de reposição das aulas.
Fonte: Agenda Lauro
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